Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais (“Política”) regula o tratamento de dados pessoais de utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos e tratados no âmbito da utilização do sítio de Internet fonsecapires.com (“Website”).
1- Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores deste Website são tratados por Pedro Fonseca Pires, com morada Av. José Malhoa, Nº. 2 - Escritório 1.1, 1070-325, Lisboa, na qualidade de responsável pelo tratamento (“Responsável”).
2- Como são recolhidos os dados pessoais
O acesso e a utilização do Website não requerem a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Tais dados pessoais podem, no entanto, ser facultados pelo mesmo ou recolhidos e tratados pelo Responsável, no âmbito do formulários de contacto ou outros meios de contacto indicados no Website, através do qual o Utilizador solicite informações ou contacto, ou submeta opiniões e outros contributos.
3- Dados pessoais objeto de tratamento
Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Responsável podem incluir informações sobre:
Nome, morada, endereço de correio electrónico e telefone de contacto do Utilizador.
Pedidos de informação, sugestões e comentários enviados pelo Utilizador através de formulários e/ou outros meios de contacto indicados no Website.
4- Base legal e finalidades do tratamento
O tratamento de dados pessoais nos termos aqui previstos baseia-se no consentimento do Utilizador e tem por finalidade possibilitar o contacto entre o Responsável e o Utilizador, designadamente para efeitos de resposta a comunicações e pedidos de informação do mesmo.
5- Comunicação de dados pessoais
Os dados pessoais do Utilizador não serão comunicados a terceiros, excepto quando:
O Utilizador tiver dado o seu consentimento expresso;
O Responsável esteja obrigado, por lei, regulamento ou obrigação deontológica inerente à sua actividade a efectuar tal comunicação;
A comunicação for necessária para a afirmação, defesa ou execução de um direito do Responsável e/ou ao cumprimento pelo Utilizador dos termos e condições que regem a utilização deste Website;
A comunicação tiver por destinatários subcontratantes da Responsável que, no âmbito dos serviços prestados, procedem ao tratamento de dados pessoais (designadamente, prestadores de serviços de comunicações electrónicas, funcionamento e operação do Website).
6- Transferências internacionais de dados
O Responsável não procede à transferência de dados pessoais de Utilizadores recolhidos e tratados para as finalidades aqui previstas para fora da União Europeia.
7- Medidas de segurança
O Responsável desenvolve esforços na adoção de medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados, entre as quais, sistemas fechados de acesso, de permissões e de segurança física de instalações e servidores. Não obstante, os Utilizadores devem assegurar sempre que adotam medidas de segurança adequadas para, por exemplo, proteger os seus equipamentos e preservar ou recuperar os dados que neles sejam alojados, a confidencialidade de credenciais de acesso, a segurança e integridade de comunicações e informações enviadas ou recebidas através da Internet e/ou evitar vírus, software nocivo e worms.
8- Prazo de conservação de dados pessoais
Sem prejuízo dos direitos do Utilizador e, em particular, do direito de o mesmo retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, o Responsável conservará dados pessoais do Utilizador unicamente enquanto tais dados forem necessários para as finalidades do tratamento acima descritas, não podendo tal conservação exceder o período de 5 (cinco) anos contados da data da recolha, sem prejuízo da existência de uma obrigação legal do Responsável relativamente à conservação de dados pessoais por período adicional.
9- Direitos do Utilizador
O Utilizador tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais e solicitar o acesso a esses dados; de garantir que o Responsável rectifica ou elimina dados pessoais incorretos ou desatualizados que o mesma trate sobre si; e de se opor, exigir a limitação do tratamento e/ou retirar o seu consentimento, ao tratamento. A retirada do consentimento pelo Utilizador não prejudica, no entanto, o tratamento efetuado até essa data.
O Utilizador pode exercer os direitos acima referidos, sem qualquer custo e em qualquer momento, por escrito, através do endereço electrónico geral@fonsecapires.com com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais”.
O exercício dos direitos acima referidos não exclui o direito de o Utilizador apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais.